http://www2.pps.org.br/temp/rp-distrital-misto.pdf
* Proposta do PPS sobre segundo turno em cidades com mais de 50 mil eleitores
http://www2.pps.org.br/temp/rp-segundo-turno.pdf
* Proposta do PPS sobre perda de mandato ao assumir cargo no Executivo
http://www2.pps.org.br/temp/rp-perda-de-mandato.pdf
* Capa do livro escrito pelo professor de Direito Eleitoral Antônio Augusto Mayer dos Santos
* Resumo da Palestra da Senadora Ana Amélia Lemos
Evento: Encontro do Fórum da Reforma Política de Porto Alegre
Data: 29/04/2011
Local: Restaurante Chalé da Praça XV
A senadora Ana Amélia falou sobre as decisões tomadas pelos senadores na Comissão Especial Interna de Reforma Política, no Congresso Nacional, da qual faz parte. A referida Comissão é composta por 15 senadores e 6 suplentes, entre eles ex-presidentes ex-governadores e tem a finalidade de elaborar, no prazo de 45 dias, uma anteprojeto de Reforma Política.Data: 29/04/2011
Local: Restaurante Chalé da Praça XV
Para a senadora, a proposta não é a mais perfeita, pois nenhum dos senadores concorda integralmente com tudo que está escrito, mas foi resultado de votação democrática.
Entre os itens aprovados pela Comissão a senadora destacou aspectos positivos como a manutenção da obrigatoriedade do voto e o fim da possibilidade da reeleição, com ampliação do mandato para cinco anos.
Não apresentou nenhuma proposta acabada, mas apenas uma minuta de proposta de mudança do sistema eleitoral. O quesito sistema eleitoral provocou mais divergência.
Elogiou a possibilidade de que nas eleições municipais possa haver candidaturas avulsas. Para ela, a grande mudança do ponto de vista dos defensores da lista fechada e do voto proporcional seria a obrigatoriedade de os partidos destinarem 50 % das vagas às candidatas, para reforçar a inserção feminina na representação política.
Para Ana Amélia, para o RS a Lista Fechada é o ponto maior de divergência. Retira do eleitor a vontade de escolha, pois as pessoas ainda olham as pessoas principalmente e o Partido secundariamente. Ela defendeu o Voto Distrital Majoritário. Deu como exemplo o caso da deputada Luciana Genro, que, com 130.000 votos, não alcançou coeficiente eleitoral, ao passo que há deputados federais eleitos com 18.000 votos.
Duas grandes mudanças: Maior participação das Mulheres e Referendo popular para consulta plebiscitária sobre o sistema eleitoral.
